Quitação do financiamento da casa própria

O que é o direito à quitação do saldo devedor de financiamento da casa própria?
Quando você entra em um financiamento imobiliário, é comum que precise contratar um seguro para garantir a quitação do imóvel em caso de morte ou invalidez resultante de alguma doença. Por isso, se você está na situação de invalidez, veja se tem essa cobertura no contrato do financiamento.
Se tiver, o seguro quita a sua parte – por exemplo: se você entrou no financiamento com responsabilidade de pagar 100% dele, o seguro pagará o total restante; se você entrou com responsabilidade de pagar 50% do financiamento (e outra pessoa paga a outra metade), o seguro pagará os 50% que correspondem à sua parte (mas a outra pessoa continuará pagando a parte dela).

Eu tenho direito a esse benefício?
Somente se você tiver esta cláusula de seguro no contrato e se encontrar na condição de incapacidade por invalidez.

Como solicitar?
Você deve procurar o banco que fez o financiamento (ou a Cohab ou a Caixa, dependendo do seu caso) e ele encaminhará o pedido à seguradora.
Você deve apresentar os seguintes documentos:

  • Aviso de Sinistro Habitacional
  • Declaração de Invalidez Permanente preenchida e assinada pelo órgão que cuida da sua previdência
  • Carta de concessão da aposentadoria por invalidez permanente, emitida pelo seu órgão previdenciário
  • Comunicado de sinistro com firma reconhecida do seu médico assistente
  • Contrato de financiamento (e alterações contratuais, se houver)
  • Declaração com indicação de responsabilidades de cada financiado (com o valor que você entrou na composição da renda para a compra da casa)
  • Demonstrativo de evolução do saldo devedor (demonstrativo de pagamento de parcelas, ou planilha de evolução da dívida) – Funcionários Públicos devem apresentar publicação da aposentadoria no Diário Oficial. – Militares devem apresentar quadro nosológico.